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ANAC autoriza novo reequilíbrio na concessão do Aeroporto de Fortaleza

Terminal de aeroporto moderno com pontes de embarque voltadas para a pista.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou uma nova revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza, no Ceará. A decisão foi tomada em 26 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro. O ato está relacionado à incorporação do Aeroporto Regional de Jericoacoara – Ariston Pessoa à operação da concessionária responsável pelo terminal da capital.

De acordo com o texto integral da Decisão nº 763 da ANAC no Diário Oficial da União, a revisão busca recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato após a assunção da operação de Jericoacoara no âmbito do Programa AmpliAR. O valor reconhecido para o reequilíbrio é de R$ 1.076.705,14, calculado com data-base de junho de 2026.

Adicional será aplicado na tarifa de Jericoacoara

A recomposição será feita por meio de uma majoração temporária de R$ 11,16 na Tarifa de Embarque Doméstica do Aeroporto Regional de Jericoacoara. A medida não altera diretamente a tarifa de embarque do Aeroporto Internacional de Fortaleza, mas está vinculada ao contrato de concessão que passou a abranger também o terminal regional localizado no município de Cruz, no litoral do Ceará.

A decisão estabelece que a concessionária deverá dar publicidade ao novo valor antes do início da cobrança. O adicional poderá ser praticado depois de 30 dias da divulgação, conforme as regras previstas no contrato de concessão. A tabela aprovada pela agência indica tarifa de embarque de R$ 59,96 para voos domésticos e de R$ 86,42 para voos internacionais no Aeroporto Regional de Jericoacoara.

Segundo a publicação oficial, o saldo remanescente do desequilíbrio econômico-financeiro será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e pela taxa de desconto do fluxo de caixa marginal de 11,45%. A cobrança adicional será mantida enquanto houver saldo a ser compensado nos termos da decisão.

Tarifas dos dois aeroportos ficarão vinculadas

Outro ponto previsto no ato da ANAC é a vinculação entre as tarifas domésticas de Jericoacoara e Fortaleza. Enquanto houver saldo de reequilíbrio a compensar, o adicional aplicado no aeroporto regional deverá ser ajustado sempre que houver alteração na Tarifa de Embarque Doméstica do terminal da capital. O objetivo previsto na decisão é preservar a igualdade entre os valores das tarifas dos dois aeroportos.

A medida foi detalhada também pelo veículo especializado LAWINFRA, que informou que o reequilíbrio está ligado à incorporação de Jericoacoara ao contrato administrado pela Fraport Brasil. A concessionária passou a operar o terminal regional dentro da estrutura do Programa AmpliAR, iniciativa voltada à ampliação da participação privada em aeroportos regionais.

Como funciona a revisão extraordinária

A revisão extraordinária é um mecanismo previsto no contrato de concessão para recompor o equilíbrio econômico-financeiro quando ocorre um evento que altera de forma relevante os custos ou as receitas da concessionária. O contrato do Aeroporto Internacional de Fortaleza estabelece que o procedimento pode ser iniciado pela própria ANAC ou mediante solicitação da concessionária, com apresentação de documentos que comprovem o impacto financeiro.

O contrato de concessão disponibilizado pela ANAC prevê que pedidos dessa natureza devem ser acompanhados de relatório técnico ou laudo pericial. A documentação deve demonstrar o impacto causado pelo evento analisado, além de permitir a avaliação dos custos e das receitas envolvidos. A agência também pode solicitar estudos, pareceres e informações adicionais durante a análise.

No caso mais recente, a ANAC relacionou a revisão à assunção da operação do Aeroporto Regional de Jericoacoara e determinou uma forma específica de compensação por meio da tarifa de embarque. A decisão entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, mas a cobrança do novo valor depende da publicidade feita pela concessionária e do cumprimento do prazo contratual.

Concessão de Fortaleza é operada pela Fraport

O Aeroporto Internacional de Fortaleza foi concedido à iniciativa privada em leilão realizado na BMF&BOVESPA em 16 de março de 2017. Conforme a página institucional da ANAC sobre o aeroporto, a concessionária responsável é a Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza. O contrato tem como objeto a ampliação, a manutenção e a exploração da infraestrutura aeroportuária do complexo.

Com a decisão, passageiros que utilizarem o Aeroporto Regional de Jericoacoara deverão observar a divulgação do novo valor e a data efetiva de início da cobrança. Para o setor aéreo, o ato representa mais uma atualização regulatória no contrato que reúne a operação do principal aeroporto internacional do Ceará e de um terminal regional estratégico para a conectividade turística do estado.