A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu novas exigências para a alocação de horários de pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida, divulgada em 16 de outubro de 2026, atinge principalmente operadores da aviação geral, como empresas de táxi-aéreo, jatos executivos e aeronaves privadas.
De acordo com a Agência Brasil, esses operadores deverão contratar previamente um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla FBO, antes de solicitar horários de operação no aeroporto. A exigência antecipa a comprovação de que haverá suporte adequado para a aeronave durante a permanência ou o atendimento em solo.
O que muda para os operadores
Os FBOs são estruturas voltadas ao atendimento de aeronaves e de seus operadores em aeroportos. No caso das novas regras para slots de aviação geral em Congonhas, a contratação deverá ser apresentada antes do pedido de horário de pouso ou decolagem. A comprovação envolve serviços de apoio em solo, infraestrutura e suporte operacional.
Na prática, empresas de táxi-aéreo e operadores de jatos executivos precisarão organizar antecipadamente parte da operação pretendida no aeroporto. O planejamento deixa de considerar apenas a disponibilidade do horário de pouso ou decolagem e passa a incluir também a confirmação dos serviços necessários para o atendimento da aeronave.
A medida também alcança aeronaves privadas enquadradas na aviação geral. Como a regra está associada à solicitação de slots, o cumprimento da exigência deverá fazer parte da preparação documental e operacional dos pedidos apresentados à autoridade reguladora, conforme as informações divulgadas sobre a decisão.
Combate ao mercado paralelo de slots
Segundo a ANAC, a mudança busca combater o chamado mercado paralelo de slots. Em aeroportos com elevada demanda, os horários de pousos e decolagens são recursos disputados e precisam ser organizados para que a capacidade disponível seja utilizada de forma controlada.
O problema apontado pela agência está relacionado à circulação irregular desses horários e aos riscos de operações sem suporte adequado. Ao exigir a contratação prévia de um FBO, a regra cria uma etapa de verificação antes da solicitação do slot, vinculando o pedido à existência de estrutura de atendimento em solo.
A ANAC também informou que acompanhará e fiscalizará a aplicação das novas exigências. Esse monitoramento será importante para verificar se os operadores estão apresentando a comprovação solicitada e se a regra contribui para reduzir impactos na movimentação do aeroporto.
Impactos para Congonhas e para a aviação executiva
Localizado na cidade de São Paulo, o Aeroporto de Congonhas concentra operações relevantes da aviação civil brasileira e também é utilizado pela aviação executiva e de táxi-aéreo. Por isso, qualquer mudança na organização dos horários pode afetar o planejamento de empresas, prestadores de serviços aeroportuários e usuários que dependem dessas operações.
Para os operadores, a principal consequência é a necessidade de confirmar antecipadamente a estrutura em solo antes de buscar um horário de operação. A exigência pode tornar mais rigoroso o processo de planejamento, especialmente para empresas que precisam coordenar aeronave, equipe, atendimento operacional e serviços aeroportuários.
O efeito esperado, conforme o objetivo apresentado pela ANAC, é melhorar a organização do fluxo de aeronaves e reduzir o risco de que solicitações de horários sejam feitas sem a correspondente capacidade de suporte no aeroporto. A medida não foi apresentada como uma alteração geral nas operações comerciais de Congonhas, mas como uma regra direcionada à aviação geral.
Fiscalização será acompanhada pelo setor
A aplicação das regras deverá ser observada por operadores e empresas que prestam serviços de base fixa. A contratação prévia do FBO passa a ser um elemento necessário para o pedido de slot, o que aumenta a importância da coordenação entre quem opera a aeronave e quem oferece o atendimento em solo.
Também caberá à fiscalização identificar situações que possam indicar uso irregular de horários ou ausência da estrutura informada no momento da solicitação. A ANAC não detalhou, nas informações utilizadas nesta reportagem, alterações específicas em tarifas, quantidade de slots ou cronogramas adicionais para a implementação da medida.
Com a nova exigência, Congonhas passa a ter um controle mais rigoroso sobre a relação entre a autorização de horários e a infraestrutura disponível para a aviação geral. O acompanhamento dos resultados deverá mostrar como a regra influenciará o acesso de táxis-aéreos, jatos executivos e aeronaves privadas ao aeroporto mais movimentado da capital paulista.