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Um programa de compliance consegue evitar que uma empresa seja investigada?

Daniel Gerber

Numa sexta-feira à tarde, o setor financeiro de uma empresa recebe um pedido de documentos de uma autoridade e ninguém sabe a quem encaminhá-lo. Daniel Gerber, advogado da área penal empresarial, destaca que situações assim mostram que um programa de compliance, o conjunto de regras, controles e rotinas internas que busca manter a empresa dentro da lei, vale pelo que funciona no momento da dúvida, e não pelo que está escrito num manual de prateleira. O tema pede respostas diretas, e elas seguem abaixo.

O que um programa de compliance realmente faz?

Um programa de compliance organiza a forma como a empresa decide, registra e fiscaliza as próprias operações. Ele costuma reunir código de conduta, canal para denúncias, treinamento, avaliação de riscos e procedimentos para contratar fornecedores e parceiros. O objetivo é reduzir a chance de irregularidades e, quando elas acontecem, permitir que sejam detectadas cedo e tratadas com método.

Trata-se de algo diferente de uma garantia de que nada dará errado. Em empresas de qualquer porte, pessoas erram, pressões de resultado existem e controles podem ser contornados. O programa diminui o risco, cria trilhas de documentação e mostra que a organização tentou prevenir. Quem espera dele uma blindagem total costuma se frustrar justamente quando mais precisa.

Compliance impede a empresa de ser investigada?

Não impede. Uma investigação pode nascer de uma denúncia, de um cruzamento de dados, de uma operação que chamou atenção ou da conduta de um terceiro com quem a empresa se relacionou. Nenhum programa controla o que as autoridades decidem apurar, e um bom desenho de controles não encerra o assunto antes de ele começar.

O que o programa muda é a posição da empresa diante da apuração. Quando existem registros claros de quem decidiu o quê, com que informações e sob quais regras, fica mais fácil demonstrar a boa-fé e separar a conduta individual de quem errou da conduta da organização. Pela ótica de Daniel Gerber, a diferença entre uma apuração tumultuada e outra conduzida com segurança está, muitas vezes, na qualidade dos documentos que já existiam antes de o problema aparecer.

Programa de fachada protege alguém?

Protege pouco. Chama-se de fachada o programa que existe no papel, com política bonita e certificado de treinamento, mas que ninguém aplica e que a direção ignora quando atrapalha um negócio. Numa análise mais atenta, esse tipo de estrutura pode até piorar o quadro, porque mostra que a empresa conhecia os riscos e não agiu sobre eles.

Como saber se o programa é real? Basta observar se a área responsável tem autonomia para barrar uma operação, se as denúncias recebem resposta e se a punição vale também para quem ocupa cargos altos. Sem isso, o documento vira decoração. Em outras palavras, o que conta é o que acontece quando a regra incomoda.

O compliance livra sócios e administradores de responsabilidade penal?

Também não. A responsabilidade penal é pessoal e depende da conduta de cada um, da participação nos fatos e da possibilidade de ter evitado o resultado. Ter um programa em funcionamento pode ajudar a mostrar que o administrador não sabia, não podia saber ou agiu dentro de limites fixados pela empresa, mas não substitui a análise individual do caso.

Conforme detalha Daniel Gerber, o processo penal examina o que cada pessoa fez e o que lhe era exigível, e não apenas o cargo que ocupava. Vale nos dois sentidos: o título de diretor não basta para condenar, e o fato de existir um departamento de conformidade também não basta para absolver. Quem decide precisa ser capaz de explicar, com documentos, as escolhas que fez.

Como o compliance se relaciona com a prevenção à lavagem de dinheiro?

Em setores obrigados por lei a identificar consumidores, compradores e demais contrapartes e a comunicar operações suspeitas, o programa de compliance é o instrumento que dá forma a esses deveres. Ele define quem analisa uma operação atípica, quais sinais exigem atenção, como se arquiva a análise e quando se comunica o fato às autoridades competentes. As regras exatas variam conforme o setor e mudam com o tempo, por isso merecem confirmação nas normas vigentes.

Aqui cabe um cuidado de leitura. Comunicar uma operação suspeita não significa acusar alguém de crime, e deixar de comunicar nem sempre configura delito: pode ser falha administrativa, com consequências próprias. Separar essas esferas evita tanto o pânico desnecessário quanto a falsa tranquilidade de quem acha que cumprir o protocolo encerra qualquer discussão.

O que fazer quando o problema aparece mesmo com o programa?

A primeira atitude é preservar documentos e organizar os fatos, sem apagar mensagens, alterar registros ou combinar versões. Em seguida, a empresa precisa decidir quem conduzirá a apuração interna, de preferência alguém sem envolvimento nos fatos, e buscar orientação jurídica antes de qualquer manifestação formal. Pressa, nesse momento, costuma custar caro.

Por fim, como observa Daniel Gerber, advogado da área penal empresarial, a resposta mais segura é a que trata o programa de compliance como ponto de partida e não como escudo. Ele ajuda a mostrar o que a empresa fazia para prevenir, mas a defesa continua dependendo da análise de cada conduta, de cada prova e de cada fase do processo. Entender esse limite é o primeiro passo para usar o compliance a favor da organização, e não contra ela.