Memorando assinado em Assunção prevê integração gradual do mercado aéreo regional e abre caminho para voos entre países vizinhos sem passar pelo Brasil
Viajar de avião pela América do Sul pode ficar mais simples e mais barato nos próximos anos. Nesta terça-feira, 14 de julho, o Brasil assinou, em Assunção, no Paraguai, um Memorando de Entendimento com Argentina, Chile e Paraguai para dar início ao chamado Céu Único Sul-Americano, batizado oficialmente de Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana, ou Acordo Alas. A iniciativa busca criar um mercado aéreo integrado entre os quatro países, algo parecido com o que já existe em blocos como a União Europeia. Mas o que muda, na prática, para quem viaja ou pretende viajar dentro do continente? E por que esse tipo de acordo costuma levar anos para sair do papel? A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos detalharam os primeiros passos dessa integração.
O que prevê o Acordo Alas
O memorando assinado em Assunção estabelece as bases para a construção de um mercado aéreo integrado entre Brasil, Argentina, Chile e Paraguai, com o objetivo de ampliar gradualmente a liberdade de operação entre esses países até chegar, no longo prazo, à liberação plena dos voos entre eles. Para conduzir esse processo, foi criado o Grupo de Trabalho Alas, formado por representantes das autoridades de aviação civil de cada nação signatária. Esse grupo tem prazo de até doze meses, a partir da assinatura do memorando, para apresentar uma proposta detalhada de implementação progressiva do projeto.
Entre os temas que o grupo de trabalho deverá discutir estão os critérios para autorização de novas frequências de voo, os direitos de tráfego entre os países, o acesso das companhias aéreas aos diferentes mercados nacionais e a compatibilização das normas de segurança e operação entre as autoridades reguladoras. A harmonização regulatória é considerada uma das etapas mais complexas dessa integração, já que cada país possui regras próprias para concessão de rotas, fiscalização de empresas aéreas, proteção aos passageiros e funcionamento dos aeroportos. O Uruguai, que não assinou o documento nesta primeira rodada por questões burocráticas internas, já informou que pretende aderir ao acordo nos próximos meses, e o bloco segue aberto à participação de outras nações da região.
Vale destacar que a assinatura do memorando representa apenas a etapa inicial de um processo que ainda depende da aprovação dos respectivos governos e da adaptação das legislações nacionais de cada país envolvido. Não há, portanto, mudança imediata nas regras de voo entre os quatro países. Trata-se de um compromisso político e técnico que abre caminho para negociações futuras, mas cujo cronograma concreto de implementação só ficará mais claro quando o Grupo de Trabalho Alas apresentar sua proposta, no prazo de um ano.
A sétima liberdade do ar e os acordos bilaterais
Paralelamente ao acordo regional, o Brasil também fechou parcerias bilaterais diretas com Argentina e Paraguai, que trazem uma novidade mais concreta e imediata para o setor: a aplicação da chamada sétima liberdade do ar para o transporte de passageiros. Na prática, essa regra permite que uma companhia aérea brasileira opere voos comerciais fixos entre dois países estrangeiros, como uma rota direta entre Buenos Aires e Santiago, sem que o avião precise decolar ou pousar em solo brasileiro. Essa possibilidade foi viabilizada no país após a publicação da Portaria GM-MPOR nº 43, do Ministério de Portos e Aeroportos, no dia 10 de julho.
No caso específico do acordo com o Paraguai, o documento também consolida a liberação da sétima liberdade para o transporte de cargas entre os dois países. Antes desse tratado bilateral, essa facilidade logística ficava restrita a normas multilaterais mais rígidas, definidas no âmbito da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC). Com a mudança, companhias aéreas ganham mais flexibilidade para desenhar rotas de carga entre Brasil e Paraguai sem depender exclusivamente dos marcos regulatórios daquele organismo regional.
Essa combinação entre o memorando regional e os acordos bilaterais específicos mostra uma estratégia em duas velocidades por parte do governo brasileiro: enquanto o Céu Único Sul-Americano avança em um ritmo mais lento e institucional, os acordos bilaterais com países vizinhos já trazem mudanças regulatórias concretas, aplicáveis desde já. Para as companhias aéreas, isso significa a possibilidade de explorar rotas triangulares e conexões regionais que antes esbarravam em barreiras burocráticas mais rígidas.
Impacto esperado para passageiros e para o setor
Segundo a Anac, a expectativa é que a iniciativa amplie a oferta de voos entre as nações parceiras, facilite a circulação de passageiros e cargas e fortaleça a conectividade da região como um todo. Mais concorrência entre companhias aéreas na região tende a favorecer, no médio prazo, tarifas mais competitivas em rotas internacionais dentro da América do Sul, embora esse efeito dependa diretamente do ritmo de implementação das novas regras e da adesão de outras companhias aéreas aos novos direitos de tráfego.
A integração aérea sul-americana também deve beneficiar regiões hoje com baixa conectividade direta entre si, como áreas amazônicas, fronteiriças e andinas, caso o bloco cresça com a adesão de outros países interessados. Para o turismo regional, a expectativa das autoridades é de que rotas mais diretas entre capitais e destinos turísticos da América do Sul se tornem viáveis sem a necessidade de conexões em hubs fora do continente, reduzindo tempo de viagem e, potencialmente, custos.
O acordo assinado em Assunção representa um marco simbólico importante para a integração física da América do Sul, mas seus efeitos práticos para o passageiro comum ainda dependem de etapas que se estendem por, no mínimo, os próximos doze meses. A criação do Grupo de Trabalho Alas e o prazo estabelecido para a apresentação de propostas concretas indicam que o processo será gradual e negociado passo a passo entre os quatro países. Enquanto isso, os acordos bilaterais com Argentina e Paraguai já trazem mudanças regulatórias mais imediatas, especialmente para o transporte de cargas na fronteira com o Paraguai. Resta acompanhar se o Uruguai e outros países da região aderirão ao bloco nos próximos meses, ampliando ainda mais o alcance dessa iniciativa de integração aérea regional.
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