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Bloqueio orçamentário ameaçou segurança aérea no Brasil: entenda o que aconteceu com a Anac

Por Diego Velázquez

Decreto do governo federal cortou R$ 24 milhões do orçamento da agência reguladora em maio, suspendendo provas de pilotos e certificações por quase duas semanas.

Em 29 de maio, o governo federal publicou o Decreto nº 12.990, que promoveu um novo bloqueio de recursos no Orçamento da União, com redução linear de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho dos órgãos federais. A medida atingiu diretamente a Agência Nacional de Aviação Civil, que viu R$ 24 milhões de seu orçamento contingenciados e precisou suspender, da noite para o dia, atividades essenciais para a segurança do transporte aéreo no país. A decisão levanta uma dúvida que preocupa quem trabalha ou estuda para trabalhar na aviação: como um corte orçamentário pode interromper provas de certificação de pilotos e fiscalizações de companhias aéreas, e o que isso significa para a segurança de quem voa? O episódio, que durou cerca de duas semanas até a recomposição dos recursos, expôs a fragilidade orçamentária das agências reguladoras federais.

O que o bloqueio interrompeu na prática

A Anac informou, em 1º de junho, que o contingenciamento a obrigaria a cortar imediatamente 40% de todas as ações de fiscalização sobre seus regulados, incluindo companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças. Mais grave, do ponto de vista de quem busca uma carreira na aviação, foi a suspensão imediata de todas as provas de certificação de pilotos e comissários de bordo, o que impediu a entrada de novos profissionais em um mercado que já enfrenta escassez de mão de obra qualificada. A agência também precisou interromper as ações de certificação de aeronaves, processo sem o qual nenhuma aeronave nova pode operar legalmente no país, com impacto direto sobre companhias que aguardavam a liberação de novos modelos para suas frotas.

Além dos efeitos sobre fiscalização e certificação, o bloqueio levou a Anac a estudar o desligamento de funcionários terceirizados, suspender investimentos em tecnologia da informação e cancelar eventos institucionais voltados ao aprimoramento da segurança operacional do setor aéreo. A participação de servidores em fóruns internacionais nos quais a Anac representa o Brasil também foi suspensa. Em nota oficial, a agência reiterou que bloqueios desse tipo causam prejuízos diretos à sociedade, incluindo queda na arrecadação, já que a paralisação dos processos de certificação reduz a entrada de novas aeronaves no mercado e, consequentemente, a receita gerada por esses processos. A Anac afirmou ainda esperar uma revisão da medida, argumentando que o bloqueio tinha potencial para afetar a segurança operacional do setor aéreo nacional como um todo.

Como o orçamento foi recomposto e o que ficou de lição

A reversão do quadro começou depois que dirigentes da Anac e da Antaq, agência que regula o transporte aquaviário e também foi afetada pelo mesmo decreto, se reuniram com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos para pedir a recomposição dos valores bloqueados. O pedido foi atendido e, em 12 de junho, uma portaria publicada no Diário Oficial da União formalizou a devolução de R$ 25 milhões à Anac, valor que superou os R$ 24 milhões originalmente contingenciados. A Antaq recebeu R$ 15 milhões, também acima do bloqueio de R$ 14,3 milhões que havia sofrido. Com a recomposição, a Anac retomou imediatamente as atividades de fiscalização e certificação, e as provas de certificação de pilotos, mecânicos de manutenção aeronáutica e comissários de voo voltaram a ser aplicadas a partir de 15 de junho.

O episódio também gerou uma resposta institucional mais ampla. O Comitê das Agências Reguladoras Federais, que reúne diversas autarquias responsáveis pela regulação de setores estratégicos, emitiu nota classificando o bloqueio como uma questão de Estado, e não apenas administrativa ou fiscal. Para o comitê, o enfraquecimento das estruturas regulatórias compromete a capacidade do poder público de garantir serviços de qualidade à população e preservar a confiança de investidores em setores que movimentam centenas de bilhões de reais em contratos de longo prazo. A discussão ganhou ainda mais relevância em razão do Projeto de Lei Complementar nº 73/2025, em tramitação no Senado, que busca dar tratamento diferenciado às agências reguladoras dentro das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, justamente para evitar que episódios como esse se repitam.

Por que agências reguladoras são tão sensíveis a cortes orçamentários

Diferente de outros órgãos públicos, agências reguladoras como a Anac dependem de orçamento próprio para executar funções que têm relação direta com a segurança da população, como a fiscalização de companhias aéreas e a certificação de profissionais e aeronaves. Quando esse orçamento é bloqueado, mesmo que temporariamente, as atividades suspensas não são apenas burocráticas: elas envolvem a verificação de que pilotos estão aptos a voar, que aeronaves atendem aos requisitos de segurança e que empresas seguem os protocolos exigidos pela legislação. Por isso, o Comitê das Agências Reguladoras Federais defende que a autonomia financeira dessas instituições não é um privilégio, mas uma condição necessária para o cumprimento de suas atribuições legais.

O caso da Anac em maio e junho de 2026 também não foi isolado. A ANTT, responsável pelos transportes terrestres, sofreu o maior contingenciamento entre os órgãos do setor de infraestrutura, com bloqueio de R$ 56,9 milhões e recomposição parcial de apenas R$ 50 milhões. Esse cenário de bloqueios sucessivos, segundo entidades ligadas à infraestrutura, compromete a fiscalização e gera insegurança regulatória justamente em um momento de expansão de investimentos e parcerias com a iniciativa privada no Brasil.

O episódio do bloqueio orçamentário da Anac ilustra como decisões fiscais tomadas em Brasília podem ter efeito imediato sobre a vida de quem depende da aviação, seja para trabalhar como piloto ou comissário, seja simplesmente para embarcar com segurança. A recomposição dos recursos evitou um cenário mais grave, mas o debate sobre a autonomia orçamentária das agências reguladoras continua em aberto no Congresso. Para quem acompanha o setor, vale ficar atento à tramitação do PLP 73/2025, que pode mudar a forma como esses bloqueios afetam a aviação civil no futuro.

Fontes consultadas:

Autor: Diego Rodríguez Velázquez

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