Conforme destaca o sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a recuperação judicial é um instrumento central na reorganização de empresas em crise, e o plano apresentado no processo costuma ser o divisor entre a superação das dificuldades e a conversão do pedido em falência.
Afinal, a recuperação judicial só cumpre a sua função quando o plano reflete a realidade do negócio e dialoga com o mercado em que a empresa está inserida. Interessado em saber mais sobre? Ao longo deste artigo, você vai compreender por que o plano de recuperação judicial é determinante para o futuro da empresa e quais cuidados práticos fazem a diferença nesse momento decisivo.
O plano de recuperação judicial como eixo central do processo
O plano de recuperação judicial é o documento que detalha como a empresa pretende reorganizar as suas dívidas, manter as operações e recuperar a capacidade de geração de caixa. Segundo o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, ele não se limita a uma lista de prazos ou descontos, mas funciona como um verdadeiro projeto de reestruturação empresarial, com reflexos financeiros, operacionais e jurídicos.
Na prática, esse plano precisa demonstrar que a empresa é viável, mesmo após um período de crise, como pontua o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório. Para um produtor rural, por exemplo, isso significa explicar como a atividade será mantida entre safras, como os custos de insumos serão administrados e de que forma a comercialização futura permitirá honrar os compromissos assumidos.
Já para empresários do setor industrial ou de serviços, envolve projeções realistas de faturamento, revisão de contratos e reorganização interna. Assim sendo, planos genéricos ou desconectados da realidade operacional costumam enfrentar resistência dos credores e maior rigor do Judiciário, aumentando o risco de insucesso do pedido, de acordo com Rodrigo Pimentel Advogado.
Quais elementos não podem faltar em um plano de recuperação judicial?
A elaboração de um plano de recuperação judicial exige método e profundidade. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, não se trata de cumprir uma formalidade legal, mas de apresentar um caminho possível para a retomada do equilíbrio financeiro. Tendo isso em vista, alguns elementos são considerados essenciais para dar credibilidade ao documento:
- Diagnóstico financeiro detalhado: demonstração clara das causas da crise, do passivo existente e da capacidade de pagamento futura, evitando números genéricos ou projeções excessivamente otimistas.
- Propostas claras aos credores: definição objetiva de prazos, carências, descontos ou formas alternativas de pagamento, respeitando as classes de credores previstas em lei.
- Plano operacional consistente: descrição de ajustes internos, cortes de custos, revisão de contratos e estratégias de manutenção da atividade produtiva durante a recuperação judicial.
- Projeções realistas de fluxo de caixa: estimativas baseadas em dados históricos e condições de mercado, considerando sazonalidades comuns a setores como o agronegócio.
Após a apresentação desses elementos, o plano passa a ser analisado sob a ótica da viabilidade econômica e da boa-fé do devedor. Desse modo, quanto mais consistente for o conteúdo, maiores são as chances de aprovação em assembleia e de cumprimento ao longo do tempo.
Por que planos genéricos colocam a recuperação judicial em risco?
Uma das principais causas de insucesso em processos de recuperação judicial está na apresentação de planos genéricos ou excessivamente padronizados. Conforme alude Rodrigo Pimentel Advogado, esses documentos costumam repetir modelos prontos, sem considerar as particularidades da empresa, do setor ou da região em que ela atua.
Logo, quando o plano não reflete a realidade do negócio, os credores tendem a enxergar a proposta como inviável ou oportunista, o que dificulta negociações e compromete a confiança necessária ao processo. Além disso, planos irreais aumentam o risco de descumprimento futuro. E a frustração das expectativas dos credores pode levar à convolação da recuperação judicial em falência, agravando ainda mais a situação patrimonial do empresário e colocando em risco empregos, contratos e ativos estratégicos.
Um plano bem estruturado como a base para a superação da crise
Em última análise, a recuperação judicial não fracassa por falta de previsão legal, mas pela ausência de planejamento consistente. Pois, um plano bem estruturado, realista e alinhado à realidade do negócio é o principal fator de sucesso do processo. Portanto, ao considerar os aspectos financeiros, operacionais e jurídicos de forma integrada, o empresário aumenta significativamente as chances de superar a crise, proteger o patrimônio e preservar a função social da empresa.
Autor: Anahid Velazquez