Você já se deparou com o termo “herdeiros legítimos” e se perguntou o que ele significava? A empresária Luciula Santana Bernini entende que é importante conhecer este conceito. Isso porque, ele se refere ao grupo que possui direito legal de receber os bens de um familiar, após o seu falecimento. Quer entender mais sobre essa categoria e descobrir quais são as pessoas que estão incluídas? Então, continue a leitura deste artigo.
A sucessão de bens após o falecimento de um indivíduo é um assunto que gera muitas questões, não é mesmo? No entanto, para suprir todas essas dúvidas, o Direito Sucessório estabelece diferentes normas e leis responsáveis por regularizar o compartilhamento do patrimônio de um indivíduo. Além disso, esse campo também possui como objetivo definir quais são os herdeiros legítimos de uma herança.
Mas o que são herdeiros legítimos?
De modo geral, os herdeiros legítimos são as pessoas que possuem direito legal de receber os bens de um falecido. Eles são diferentes dos herdeiros testamentários, uma vez que estão definidos na legislação. Assim, não é necessário que esse público seja indicado em um testamento para o recebimento da herança. O empresário, Emerson Bernini, comenta que é importante entender essa distinção.
Quais os tipos de herdeiros legítimos?
Nesse sentido, saiba que os herdeiros legítimos são divididos entre necessários e facultativos. O primeiro grupo engloba os ascendentes (pais, avós e bisavós), descendentes (filhos, netos, etc.) e cônjuges. Já o segundo grupo, envolve os familiares colaterais de até 4º grau, como sobrinhos, primos, tios e irmãos. Vale ressaltar, que a prioridade para o recebimento da herança será para a primeira categoria.
Como funciona a sucessão legítima?
Agora que você entendeu sobre esse grupo, é interessante também compreender como funciona a sucessão legítima. No caso de um falecido não deixar um testamento, sua herança será partilhada para os seus herdeiros necessários. Entretanto, na situação de não existir nenhuma pessoa dessa categoria, os bens serão destinados para os membros facultativos. Conforme pontua a empresária Luciula Santana Bernini, é importante se atentar a esse detalhe.
Os herdeiros legítimos podem ser excluídos do testamento?
Uma dúvida muito frequente é se uma pessoa pode excluir do seu testamento os seus herdeiros legítimos. Nesse contexto, saiba que mesmo com a formulação deste documento, as partes legais possuem direito da metade da herança de um falecido, não podendo ser isentas disso. Desse modo, ao formular essa documentação é importante levar esse ponto em consideração.
Sendo assim, ao desenvolver um testamento uma pessoa deve lembrar que 50% do seu patrimônio será destinado para os herdeiros legítimos, e que apenas a outra metade poderá ser partilhada para os indivíduos incluídos no testamento. Essa é uma forma de garantir que as partes legais tenham seus direitos assegurados perante a lei. Para o proprietário do grupo Bernini, Emerson Bernini, é essencial entender esse ponto.